A legalização da maconha é um tema bastante polêmico, pela quantidade de interesses ocultos que existem por trás da mesma, sobretudo sociais e econômicos.
Como aspectos positivos, pode-se dar um grande destaque ao fim terapêutico da cannabis sativa. Analgesia, transtornos neurológicos e dos movimentos, náuseas e vômitos associadas a terapias oncológicas, glaucoma, falta de apetite, estresse e insônia são alguns dos exemplos em que foi comprovado o efeito positivo da droga. Quanto ao impacto sócio-econômico da legalização, a regulamentação do uso não resolve o problema do vicio, mas sim elimina o narcotráfico, que pode ajudar em certa medida a redução do problema do vicio, por duas razões: (1) os recursos que o governo utiliza para combater (sem resultados proporcionais) ao narcotráfico poderiam destinar-se a combater mais eficazmente, com prevenção e reabilitação dos viciados; (2) com o fim do narcotráfico, elimina-se uma importante fonte de oferta de drogas, que se encarrega de “fazer propaganda” do produto entre os mais desprotegidos da sociedade (crianças e jovens), com os quais os narcotraficantes fazem um esforço para “fisgá-los”.
Outras previsões que fortalecem o argumento a favor da legalização da maconha são bastante plausíveis. Menos pessoas morreriam no combate ao tráfico, centenas de bilhões gastos todo ano por governos do mundo todo com a repressão às drogas poderiam ser investidos em outras áreas, ocorreria uma provável redução da criminalidade e, também, um maior controle de qualidade das drogas, o que reduziria o número de mortes .
Em contrapartida, há também alguns pontos negativos. Os riscos do consumo da maconha não devem ser considerados apenas em função dos efeitos adversos agudos, senão também e, sobretudo nos efeitos de longo prazo em sujeitos com doenças crônicas, dadas os riscos de aparição de tolerância aos ditos efeitos terapêuticos. Fatores como a idade, o estado imune, e o desenvolvimento de doenças intercorrente ou concomitante deve ser considerado na determinação do risco. No âmbito biológico, o THC afeta as células do cérebro encarregadas da memória. Isto faz com que a pessoa tenha dificuldade em recordar eventos recentes (como os que se sucederam a minutos atrás), e dificulta o aprendizado quando da influencia da droga. Usuários crônicos de maconha apresentam déficits no aprendizado verbal e na memória recente e ainda não se sabe se essas alterações melhoram com o fim do uso. Quando usada na gravidez, a maconha tem efeitos no cérebro do feto que podem levar a alterações na vida adulta, inclusive a predisposição para o uso de maconha. Outro efeito indesejado da maconha é a psicose: existe relação entre o consumo de maconha e a incidência de esquizofrenia. E a incidência é maior quanto mais precoce for o consumo e mais longo for o consumo. Dependentes de maconha, quando em abstinência, apresentam uma síndrome de abstinência caracterizada por irritabilidade, ansiedade, depressão, calores repentinos, náuseas e diarréias.
Há também outros aspectos, como: a continuidade das violentas disputas entre traficantes pelo mercado de drogas, aumento no número de crimes cometidos para sustentar o vício e maiores gastos para o tratamento dos dependentes no sistema público de saúde.
O exemplo da Holanda
Sempre se cita a Holanda como exemplo de país em que a maconha é liberada. O que pouca gente sabe é que a maconha não é “liberada”. Na Holanda, não há pena para comprar até 5g/dia de maconha em coffee-shops, mas a produção e o consumo fora de coffee-shops são crimes.
Além de ser irresponsável comparar dois países de culturas diferentes, é importante pensar nos motivos que levaram à legalização na Holanda.
Lá, a legalização da maconha se deu para evitar uma epidemia no uso de heroína (que era oferecida por traficantes aos usuários que iam comprar a maconha). Os coffee-shops são fiscalizados e, caso vendam bebidas alcoólicas ou outras drogas, perdem a licença.
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