Legalização - Brasil

“Querem proibir, querem liberar e a polêmica chegou até o congresso”

Assunto polêmico que divide opiniões a décadas em todo mundo, inclusive no Brasil, em 2009 a discussão sobre a legalização da maconha voltou com força ao debate público.

Hoje no Brasil, a lei determina que as plantas cultivadas poderão ser destruídas pelas autoridades, a não ser que tenham prévia autorização, com fins terapêuticos ou científicos. Fornecer maconha em território tupiniquim pode levar à reclusão de 5 a 15 anos. O usuário, no entanto, pode escapar da prisão, mas isso depende da interpretação do juiz, que levará em conta a quantidade de maconha encontrada (até 5g é considerado porte para consumo próprio), o local onde a droga estava armazenada (por exemplo: nos bolsos, nos sapatos, na carteira), o local onde o indivíduo estava quando foi abordado, como ele estava vestido, etc.

Em 2006, uma lei determinou que quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal” não poderia ser preso. Mesmo o porte sendo caracterizado crime, medidas sócio-educativas podem ser aplicadas ao usuário, de acordo com o que for determinado, o que pode incluir advertências sobre efeitos da droga, serviços comunitários e participação em cursos educativos, tudo por no máximo 5 meses (se o incidente se repetir as medias sócio-educativas são aplicadas por 10 meses.).

“O pró da descriminalização é você não colocar o usuário na esfera penal ou criminal, mas tratar como uma questão administrativa. O usuário não representa risco para a sociedade. Ele teria que ser tratado, passar por um processo educativo. Hoje, no Brasil, um grande número de pessoas é preso por porte, sendo que muitos comercializam para sustentar o próprio uso. O Brasil, hoje, não pode legalizar a maconha, mesmo porque ela provoca riscos à saúde, assim como o álcool e o fumo. Meu projeto de lei é pela descriminalização e não pela legalização”, explica o deputado Paulo Teixeira. A descriminalização é uma tentativa de proteger a sociedade, tirando o monopólio da produção e venda dos traficantes, para enfraquecê-los.

Ainda assim descriminalização ou mesmo legalização da maconha pode tirar o consumo da erva da esfera criminal, porém continua-se com um problema de saúde pública, como bem disse o deputado.

O esforço contra os danos causados pelo consumo abusivo da maconha ultrapassa a discussão jurídica. Já está mais do que comprovado que “um tapa no cachimbo da paz” podem até deixar de se tornar um problema com a justiça, mas não deixarão de ser um problema de saúde.